Termos de Uso — tradutormanga.com.br
Última atualização: 3 de junho de 2026 — versão 2026-06-v7
Bem-vindo(a) ao tradutormanga.com.br ("Serviço", "Plataforma", "nós"). Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de tradução automatizada de mangás por inteligência artificial disponibilizada no domínio tradutormanga.com.br. Ao criar uma conta, enviar imagens ou utilizar qualquer funcionalidade do Serviço, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1. Aceitação e Vigência
O aceite destes Termos ocorre no momento do cadastro, mediante marcação expressa de caixa de confirmação. Registramos seu endereço de IP e a data/hora do aceite como prova de consentimento, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, podendo ser rescindidos por qualquer das partes nas condições previstas adiante. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pelo número de versão indicado no cabeçalho.
Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O tradutormanga.com.br é um serviço web que permite ao Usuário enviar imagens de mangás (formatos JPG, PNG ou WEBP) ou arquivos ZIP contendo múltiplas páginas, com tamanho máximo de 50 MB por arquivo, para tradução automatizada por inteligência artificial.
O processo envolve detectar automaticamente os balões de fala, ler o texto original, traduzir para o idioma escolhido (padrão: português brasileiro) e devolver as páginas traduzidas com tipografia adequada a mangás, no formato individual ou em ZIP consolidado.
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", com base em tecnologia de IA cujos resultados podem conter imperfeições de tradução, leitura ou diagramação. O Usuário compreende e aceita a natureza probabilística da tecnologia empregada.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta fornecendo endereço de email válido e senha. Sua senha é armazenada exclusivamente em formato criptografado — não temos acesso ao valor original.
Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais;
- Toda atividade realizada a partir de sua conta;
- Fornecer informações verídicas e atualizadas;
- Ter no mínimo 18 anos completos para se cadastrar.
É vedado o compartilhamento de contas ou a criação de múltiplas contas para burlar limites de uso.
4. Modalidades de Uso, Cobrança e Cancelamento
O Serviço pode ser utilizado de forma gratuita, sujeita a limites de uso estabelecidos pela Plataforma, e/ou mediante aquisição de modalidades pagas. As modalidades disponíveis no momento, seus valores, limites, modelos de tradução aplicáveis, condições específicas e eventual prazo de validade são informados de forma clara e atualizada na página de preços (/pricing) e na página da conta (/account/billing), que integram estes Termos para todos os fins.
A Plataforma reserva-se o direito de criar, alterar, suspender ou descontinuar modalidades de uso e cobrança a qualquer tempo, observados o aviso prévio razoável e os direitos já adquiridos pelo Usuário em relação a contratações em vigor. Alterações materiais em modalidades já contratadas são comunicadas conforme a Cláusula 11.
O processamento de pagamento é realizado por empresa especializada e certificada para esse fim. Não armazenamos nem temos acesso aos dados completos do seu cartão de crédito — recebemos apenas a confirmação do status da operação.
O cancelamento, quando aplicável à modalidade contratada (por exemplo, em modalidades de assinatura recorrente), pode ser feito a qualquer momento pelo painel da conta e produz efeitos conforme indicado na própria modalidade. Em modalidades de pagamento avulso (compra de créditos ou pacotes), não há cobrança recorrente a cancelar — os créditos adquiridos permanecem disponíveis conforme as regras específicas informadas no ato da compra.
Para solicitar reembolso, escreva para contato@tradutormanga.com.br — analisamos cada caso respeitando os direitos do consumidor previstos em lei, especialmente o direito de arrependimento em até 7 dias para compras à distância (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.
5. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual
Propriedade do Usuário. O Usuário declara e garante que possui os direitos necessários sobre as imagens que envia, ou que sua utilização se enquadra em hipóteses legais permitidas (uso pessoal, estudo, pesquisa, citação, paródia ou outras limitações ao direito autoral previstas na Lei nº 9.610/98).
O Serviço destina-se a uso pessoal, educacional e de estudo. Não autorizamos o uso da Plataforma para distribuição comercial de obras pirateadas, scanlation comercial não licenciada ou qualquer atividade que infrinja direitos autorais de terceiros.
Resultado. As páginas traduzidas geradas pelo Serviço pertencem ao Usuário, respeitados os direitos da obra original e a obrigatoriedade da marca d'água prevista na Cláusula 6.
Nossa licença limitada. Para viabilizar o processamento, o Usuário concede à Plataforma licença temporária, não exclusiva e gratuita para armazenar, transmitir e processar as imagens enviadas, exclusivamente pelo tempo necessário à execução do serviço. Conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, as imagens são automaticamente excluídas em até 1 (uma) hora após a conclusão do processamento.
Responsabilidade. O Usuário é integral e exclusivamente responsável pelo conteúdo que envia. A Plataforma não revisa previamente o material enviado e não responde por eventuais infrações cometidas pelo Usuário.
6. Marca d'Água Obrigatória
Toda imagem processada pelo Serviço é entregue com marca d'água visível contendo a inscrição "TRADUTORMANGA.COM.BR" posicionada no canto inferior direito. Esta característica:
- É parte essencial e integrante do serviço prestado, em qualquer modalidade de uso (gratuita ou paga);
- Aplica-se a 100% dos arquivos de saída, sem exceção;
- Não pode ser removida, alterada, ocultada, recortada ou modificada pelo Usuário por qualquer meio (edição manual, software automatizado, inpainting, recorte da imagem ou similares);
- Não pode ser objeto de redistribuição em formato sem a marca, ainda que o Usuário detenha direitos sobre a obra original.
A remoção ou alteração da marca d'água constitui violação material destes Termos, autorizando a suspensão imediata da conta e, conforme o caso, a tomada das medidas judiciais cabíveis.
7. Usos Proibidos
É expressamente proibido ao Usuário:
- Utilizar o Serviço para fins comerciais de scanlation pirata ou distribuição em massa de obras protegidas sem autorização do titular;
- Enviar conteúdo ilegal, incluindo material pornográfico envolvendo menores, apologia à violência, discurso de ódio ou que infrinja qualquer lei brasileira;
- Realizar engenharia reversa, raspagem (scraping), automação não autorizada ou acesso programático fora dos limites de uso aplicáveis;
- Tentar contornar limites de uso, sistemas de autenticação ou mecanismos de cobrança;
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura, realizar ataques de negação de serviço ou comprometer a segurança da Plataforma;
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização escrita prévia;
- Remover, alterar ou ocultar a marca d'água, conforme Cláusula 6.
8. Disponibilidade e SLA
O Serviço é oferecido em regime de melhor esforço, sem garantia formal de disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros. Não nos comprometemos com SLA específico, e eventuais interrupções para manutenção programada, falhas de fornecedores de infraestrutura ou indisponibilidade temporária não geram direito a reembolso, salvo se a indisponibilidade afetar de forma material modalidade paga em vigor, conforme análise caso a caso e em respeito aos direitos do consumidor.
9. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "tal como está". Na medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. Caso exista um limite de responsabilidade, este normalmente não excederá o valor pago pelo Serviço nos 3 meses anteriores ao evento.
Também não cobrimos imperfeições de tradução inerentes à tecnologia de IA, conteúdo enviado pelo Usuário, nem indisponibilidade decorrente de falhas de fornecedores de infraestrutura ou caso fortuito.
10. Suspensão e Cancelamento de Conta
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível, ou imediatamente em casos graves (fraude, conteúdo ilegal, ataque à infraestrutura, remoção de marca d'água, inadimplência confirmada).
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão via contato@tradutormanga.com.br ou pelo painel da conta. A exclusão observa as regras de retenção descritas em nossa Política de Privacidade.
11. Modificações dos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por email ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor. O uso continuado do Serviço após o prazo será interpretado como aceitação da nova versão. Caso não concorde, você poderá encerrar sua conta sem ônus.
12. Contato
Dúvidas, reclamações, solicitações de exercício de direitos ou notificações jurídicas devem ser encaminhadas para:
Versão 2026-06-v7